A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação que soma mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que houve irregularidades no julgamento e classificam o veredito como um erro judiciário.
Eles sustentam que, por se tratar de um ex-presidente, o caso deveria tramitar no plenário do STF, e não na primeira turma da corte. Além disso, defendem que o pedido de anulação seja apreciado pela segunda turma para assegurar imparcialidade.
A nota se refere ainda à lei da dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o prazo de sanção. A redução de penas não é automática e depende de análise individual pelo STF, mediante pedido das defesas.
À noite, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações que pedem suspender a lei da dosimetria. Entidades como PSol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa já contestaram a norma, e o ministro solicitou manifestações da Presidência e do Congresso em cinco dias.
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