O governo esclarece que o Decreto publicado nesta segunda-feira (11/5) atualiza as regras do Luz para Todos. A medida amplia o atendimento em regiões remotas, com foco especial na Amazônia Legal, para facilitar o acesso à energia.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite atender a estruturas comunitárias e produtivas em áreas rurais da região. A iniciativa visa apoiar bioeconomia, agroextrativismo e empreendimentos locais.
A norma fixa prioridades de atendimento, incluindo núcleos familiares liderados por mulheres inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência, idosos, beneficiários do BPC e comunidades tradicionais como indígenas e ribeirinhas.
Na semana passada, o governo renovou a concessão de 14 distribuidoras de energia e condicionou o ato a investimentos de R$ 130 bilhões no setor até 2030. A rede atende 13 estados.
O relançamento do programa ocorreu há dois anos, com expectativa de beneficiar cerca de 41,8 milhões de famílias, ampliando a rede elétrica em áreas de difícil acesso. A iniciativa permanece sob gestão federal.
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