A Câmara dos Deputados voltou a pautar a PEC da Anistia após a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, dos efeitos da Lei da Dosimetria. A liderança do PL informou que a bancada voltou a coletar assinaturas para viabilizar a proposta. O movimento envolve a oposição aos atos de 8 de janeiro.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão do STF abriu espaço para retomar a PEC. Segundo ele, a suspensão da nova lei reduziu a margem de manobra no Congresso para tratar dos condenados pelos ataques. A leitura é de que uma mudança constitucional seria menos passível de contestação judicial.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 7, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após derrubada parcial de vetos presidenciais. O texto reduzia penas de envolvidos nos ataques aos três poderes e criava possibilidade de pedidos de revisão de condenações no STF. Moraes decidiu pela suspensão temporária.
A suspensão, segundo o ministro, impede a aplicação da norma até o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade. O objetivo é evitar insegurança jurídica enquanto o STF analisa a validade do processo legislativo e do conteúdo da lei. A reação do PL ocorre em meio a ajustes na estratégia jurídica do grupo.
O movimento do PL ocorre em um momento de reorganização política em torno dos condenados de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla busca consolidar apoio para uma solução que, na prática, antecipe ou contorne as respectivas condenações. O assunto permanece em debate na Câmara.
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