O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira a PEC da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A medida surge após a suspensão do PL da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes.
A proposta busca trazer justiça, equilíbrio e proporcionalidade às penas, prevendo anistia para crimes como associação criminosa armada e tentativa de golpe de estado. Cavalcante afirma que a PEC é uma resposta a decisões monocráticas do Judiciário.
O parlamentar, que é do Rio de Janeiro, enxerga na medida uma forma de restaurar direitos e promover a pacificação nacional. Segundo ele, a PEC não representa impunidade, e sim uma resposta política ao contexto judicial atual.
Contexto da iniciativa
A PEC foi apresentada como reação institucional à decisão que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A proposta pretende revisitar critérios de penalização para episódios vinculados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Segundo Cavalcante, a iniciativa visa distribuir responsabilidade de forma mais proporcional. Ele sustenta que a medida poderia evitar choques institucionais e facilitar o retorno de normas ao equilíbrio político.
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