A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública defendendo a criação de um Código de Conduta para ministros do STF e o encerramento do inquérito das fake news. A entidade diz que os temas são centrais para a confiança no Judiciário e para uma eventual reforma judicial.
A Fenia alerta que recentes acontecimentos corroem a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Segundo a entidade, não há como pensar em reformas sem tratar desses dois pontos, bem como a definição de critérios para o uso de IA no processo decisório.
À Coluna do Estadão, o presidente da Fenia, Flávio Buonaduce Borges, destacou a necessidade de debater de forma clara o Código de Conduta para o STF e o fim do inquérito das fake news, além de discutir mecanismos de aplicação de IA nos tribunais.
O inquérito das fake news é uma apuração sigilosa aberta para investigar ataques ao STF, ameaças à independência do Judiciário e ao Estado de Direito. O inquérito completou sete anos em março e tem sido visto como instrumento de proteção da Corte.
A pauta da Fenia surge em meio a controvérsias envolvendo ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, que ganharam destaque em reportagens sobre as relações com o tribunal e o foro de decisões.
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