O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, a medida provisória que altera regras de emissão e renovação da CNH. A proposta cria um procedimento simplificado para motoristas sem infrações recentes e será convertida em projeto de lei, seguindo para sanção presidencial.
A principal mudança é a renovação automática da CNH para quem está inscrito no RNPC, o registro de condutores sem infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento. Esses motoristas ficam livres de etapas burocráticas, mantendo apenas o exame de aptidão física e mental.
O relator, senador Renan Filho, manteve a exigência do exame médico, ajustando o texto para preservar avaliações clínicas. A medida também permite CNH emitida em meio físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Ainda conforme o texto, os valores dos exames médicos e psicológicos passarão a seguir preço público nacional, atualizado pelo IPCA. O governo argumenta que o processo é caro e busca reduzir custos para ampliar a formalização de condutores.
A MP, editada em dezembro de 2025, precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade. A proposta mantém o objetivo de simplificar procedimentos sem abrir mão de controle médico adequado.
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