O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira um acordo com o governo Lula para destravar a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6×1. A medida envolve a redução da jornada para 40 horas semanais com escala 5×2, sem reajuste salarial.
O anúncio foi feito ao lado dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho). O acordo mantém a linha de tramitação das PECs, já em curso na Câmara, e não impede a continuidade de outras propostas do governo.
A proposta acordada está alinhada ao conteúdo enviado pelo Executivo em abril. O objetivo é reduzir gradualmente a jornada de 44 para 40 horas, sem impacto salarial. A Câmara mantém também a tramitação de um projeto de lei complementar.
Contexto da tramitação
Atualmente, duas PECs discutem o tema na Câmara, uma com redução gradual para 36 horas em dez anos e outra para 36 horas distribuídas em quatro dias. A PEC tem benefício de estabilidade jurídica diante de mudanças constitucionais.
Diferenças entre PEC e projeto
A PEC altera a Constituição e requer aprovação em dois turnos com três quintos, no Senado e na Câmara. O projeto comum modifica normas infraconstitucionais e precisa apenas de maioria simples, porém não gera mesma segurança jurídica.
Compromissos dos gestores
Segundo Motta, a Câmara continuará a tramitar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que complementa alterações constitucionais. Marinho afirmou que a PEC trata da jornada, e o projeto regula aspectos da negociação coletiva.
Expectativas
Marinho ressaltou o objetivo de consolidar uma jornada que combine qualidade de vida ao trabalhador com segurança jurídica para as empresas. Guimarães reiterou o compromisso com a aprovação das propostas.
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