O presidente da CCJ da Câmara, Leur Lomanto Júnior, incluiu na pauta da próxima semana a análise de uma PEC que reduz a maioridade penal. O parecer do relator Coronel Assis deve ser lido na terça-feira (19/5). Após a leitura, parlamentares podem pedir vista, atrasando a votação para a semana seguinte.
A proposta apresentada em 2015 prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. O relatório de Assis mantém apenas a responsabilização de forma diferenciada, para crimes como hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos condenados por esses crimes poderiam cumprir pena em estabelecimentos separados.
Contexto e tramitação
A ideia de reduzir a maioridade penal é tema recorrente no Congresso e volta ao centro do debate político. Em 2022, uma PEC semelhante chegou a tramitar no mesmo sentido, mas foi arquivada no Senado. O texto em análise prevê mudanças significativas, questionadas por parte das bancadas da esquerda.
Desdobramentos na Câmara
Caso a CCJ aprove a PEC, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para debater o mérito, conforme sinalização do presidente da Câmara. A instalação da comissão depende de decisão do plenário. Mantidas as etapas, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara.
Perspectivas no Senado
Após a tramitação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde também exigirá ampla maioria para avançar. Ao todo, são necessários votos favoráveis em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. O tema permanece polarizado entre aliados e opositores.
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