Os pré-candidatos às Eleições Gerais de 2026 já podem iniciar, a partir desta sexta-feira, 15 de abril, a arrecadação de recursos para campanhas. O financiamento pode ocorrer também por meio de crowdfunding, conhecido como vaquinha virtual, com regras claras para transparência e fiscalização.
Essa modalidade proíbe doações de pessoas jurídicas ou de fontes estrangeiras. O TSE confirmou que essa é a quinta vez em que o processo eleitoral brasileiro admite esse tipo de captação, já utilizado em 2018, 2020, 2022 e 2024.
A operação funciona por meio de plataformas online cadastradas e aprovadas pelo TSE. O responsável pela arrecadação não pode ser o site pessoal do candidato, e o cadastro de empresas é obrigatório para participar da vaquinha.
Cadastros
O TSE já aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a oferecer o serviço de financiamento coletivo nas eleições de 2026:
- AppCívico Consultoria Ltda
- Elegis Gestão Estratégica
- GMT Tecnologia
- QueroApoiar.com.br Ltda.
Liberação de recursos
Os valores arrecadados durante a pré-campanha serão liberados ao candidato apenas após o registro oficial, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura de uma conta bancária específica. Se o pré-candidato desistir ou tiver o registro negado, as plataformas devem devolver o dinheiro aos doadores.
O financiamento coletivo é regulado pela Lei 13.488/2017, com normas sobre identificação do doador, transparência do site, emissão de recibos e informações em tempo real. O TSE mantém página informativa para esclarecer dúvidas sobre a prática.
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