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Juiz no Kansas bloqueia lei de tratamentos de transição de gênero para menores

Justiça de Kansas suspende temporariamente lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores, após ação de pais; liminar pode vigorar durante o processo

‘This is an enormous relief to our clients and families across the state of Kansas,’ an ACLU attorney said.
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O juiz distrital de Kansas, Carl Folsom III, concedeu uma liminar que impede a aplicação de uma lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores no estado. Folsom atendeu a um pedido apresentado pelos pais de dois adolescentes que desejam continuar com o uso de medicamentos para transição.

A decisão suspende a nova lei, aprovada em janeiro pela legislatura estadual contra o veto da governadora Laura Kelly. Os pais alegam ter o direito de decidir sobre a saúde de seus filhos; a American Civil Liberties Union (ACLU) representa os demandantes.

A ACLU informou que a sentença traz alívio para as famílias no Kansas. O procurador-geral Kris Kobach planeja recorrer da decisão. Se a liminar for mantida, valerá durante o andamento da ação judicial.

O caso questiona a constitucionalidade da lei à luz da constituição do Kansas. O juiz Folsom indicou haver grande probabilidade de sucesso dos autores com base no direito à autonomia pessoal e no direito dos pais de decisões médicas.

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