O julgamento no STF sobre a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro permanece indefinido, com o governador interino Ricardo Couto no comando ao menos até outubro. O tema é se a sucessão ocorrerá por eleição direta ou indireta, conforme a Constituição. O caso envolve o impacto político e financeiro para o estado.
O ministro Flávio Dino pediu vista há mais de um mês e avalia esperar a conclusão de recursos no TSE antes de devolver o caso ao plenário. A decisão pode definir o formato da eleição suplementar após a vacância de governador e vice, prevista até 31 de dezembro.
Antes da suspensão, o placar indicava 4 a 1 a favor da eleição indireta. Dino justificou a necessidade de esclarecer pontos sobre a elegibilidade de Cláudio Castro, que já teve o mandato discutido no TSE. Em 23 de abril, o TSE manteve Castro inelegível, embora não cassasse o mandato, pois ele renunciou.
Situação no Rio e no STF
O acórdão do TSE tornou público que Castro permaneceu inelegível, o que alimenta o debate sobre o formato da disputa no Rio. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou recurso para que o TSE reconheça também a cassação do mandato do ex-governador. A indefinição no STF já repercute na agenda eleitoral estadual.
Enquanto isso, a atuação do governo interino segue sob incerteza quanto ao planejamento de eleições diretas ou indiretas para 2026. A decisão do STF pode impactar a composição da Assembleia Legislativa do Rio e o processo de transição de poder no estado.
Caso em Roraima
No fim de abril, o TSE cassou o mandato do governador Edilson Damião e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político. A medida determina eleição suplementar direta para o estado, com soldado Sampaio assumindo interinamente a gestão. O Republicanos levou ao STF a discussão sobre a necessidade de novas eleições diretas.
O partido argumenta que uma eleição direta imediata envolve alto custo público e mobilização da estrutura eleitoral para um mandato curto, além de questionar aspectos do modelo de mandato-tampão. A legenda aponta que o Rio de Janeiro representa um caso semelhante a ser considerado pelo Supremo.
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