O estudo Genial/Quaest questionou a percepção sobre o PL da Dosimetria, que ajusta regras de progressão de pena. O foco é a possível redução de condenação no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em processos que envolvem cinco crimes, inclusive tentativa de golpe de estado. A pesquisa foi realizada entre 8 e 11 de fevereiro, com 2.004 pessoas.
A pergunta central foi: o PL da dosimetria foi aprovado para reduzir a pena de Bolsonaro ou de todos? A maioria respondeu Bolsonaro, enquanto 34% apontaram que a medida reduziria a pena de todos e 12% não souberam opinar. Em levantamento anterior, de dezembro, a tendência indicou maior apoio à redução para Bolsonaro (58%).
O que muda na dosimetria
O texto prevê progressão de regime apenas com autorização do juiz após cumprir 1/6 da pena. Condenados primários por violência ou grave ameaça podem progredir após 25% da pena; reincidentes, 30%. Em casos envolvendo mais de um crime contra as instituições democráticas, vale o maior tempo, com ajuste de até 1/6 a 1/2 se os crimes forem iguais. Prisão domiciliar não impede remição.
Contexto adicional aponta que, se o PL vigorasse, casos específicos de multidão teriam redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que o agente não tenha financiado ou liderado o ato. Mantida a possibilidade de remição mesmo com cumprimento em prisão domiciliar.
Trâmite legislativo e veto
O PL foi aprovado na Câmara em 10 de dezembro de 2025, seguiu ao Senado em 17 do mesmo mês e aguardava sanção presidencial. O presidente Lula vetou o texto em 8 de janeiro deste ano, data dos três anos da tentativa golpista de 2023. O veto foi derrubado pelo Congresso em 30 de janeiro, com promulgação do PL pelo presidente do Senado.
No dia 9 de fevereiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria. A decisão envolve a continuidade de efeitos da legislação até nova definição judicial.
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