A Justiça e o governo interino do Rio de Janeiro frearam, ao longo de abril, uma série de contratações para recapeamento de ruas e rodovias realizadas por aliados de Paes e Douglas Ruas, pré-candidatos ao Palácio Guanabara. As medidas abrangeram licitações emergenciais orçadas em quase 2 bilhões de reais, com impactos diretos em obras de 18 municípios da região metropolitana e do interior.
Decisões judiciais e liminares paralisaram contratos do DER e da Secretaria Municipal de Conservação. Segundo o governo estadual, a suspensão busca transparência na gestão de recursos e reavaliação de prioridades, sem interromper serviços essenciais. A prefeitura do Rio informou que os atrasos decorrem de litígios entre empresas licitantes, sem relação com a administração municipal.
Intervenções foram determinadas pelo desembargador Ricardo Couto, que decretou a interrupção de licitações no DER, na Secretaria das Cidades e na Secretaria de Infraestrutura por um mês. O DER já havia iniciado contratação emergencial sem licitação, estimada em 189 milhões de reais para serviços em 18 municípios.
Esferas do governo e licitações sob questionamento
No âmbito municipal, três dos quatro lotes do programa Asfalto Liso tiveram licitações suspensas por decisões judiciais, com investimento previsto de 1,1 bilhão de reais. Questionamentos envolveram a vencedora MJRE Construtora e a entrega de lotes à segunda colocada, com avaliações sobre a validade das decisões da empresa.
Um consórcio recorreu alegando inabilitação indevida e apresentou evidências de vias já fresadas para sustentar riscos de prejuízo aos motoristas caso as obras fossem interrompidas. A Justiça apreciou a responsabilidade da vencedora em honrar propostas múltiplas, destacando que desistências devem ser justificadas individualmente.
- A Secretaria de Cidades realizou, em 9 de abril, audiência pública para retomada do programa Asfalto RJ, com previsão de gastos de 846,1 milhões de reais, sem cronograma claro.
- A prefeitura considerou as obras emergenciais como essenciais, mas sinalizou que a continuidade depende da resolução de questões jurídicas pendentes entre as licitantes.
- As licitações, iniciadas no ano passado pelo TCM, passam por ajustes e testes de edital, com reavaliação de contratos já assinados ou em andamento.
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