A PEC que busca encerrar a escala 6×1 avança na Câmara, com o relator Leo Prates (Republicanos-BA) preparando o texto para encaminhar aos líderes e à comissão especial. A conversa sobre a redução da jornada deve ocorrer nesta terça (18/5) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta é prioridade para o governo Lula (PT).
O principal ponto em debate é o período de adaptação. Prates, após reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende um intervalo de 2 a 4 anos. Setores produtivos pressionam por 10 anos, conforme a proposta original da PEC.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), disse que dar 10 anos de adaptação equivaleria a não implementar a mudança. Para ele, manter essa prorrogação inviabiliza a decisão sobre o fim da escala 6×1.
Os próximos passos da PEC 6×1 incluem leitura do parecer na comissão, prevista para 21 de maio, seguido de votação em 26 de maio e, por fim, a apreciação no plenário da Câmara em 27 de maio.
Pontos centrais da PEC
A proposta prevê teto de 40 horas semanais, com 8h diárias, e dois dias de descanso. As mudanças não poderão reduzir salários, segundo o texto. Para evitar perdas, Prates articula regras de transição com sanções a empresas que descumprirem a norma.
O relator também propõe mecanismos para fortalecer convenções coletivas, ampliando a flexibilidade de negociações para jornadas especiais entre empregadores e trabalhadores.
Governo discute créditos para PME
Com o avanço da 6×1, o governo avalia medidas de apoio a micro e pequenas empresas sem renúncia fiscal. Santana afirma que podem haver linhas de crédito para modernização do setor, sem vincular a ajuda à redução da jornada.
Reginaldo Lopes (PT-MG), autor original da PEC, sustenta posição de que o tempo do trabalhador pertence ao próprio trabalhador, rejeitando qualquer ideia de compensação para empresários.
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