A PEC que amplia a autonomia do Banco Central está na pauta da CCJ nesta quarta (20), às 9h. O objetivo é transformar o BC de autarquia em instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) com Plínio Valério (PSDB-AM) como relator, prevê o BC na forma de empresa pública com poder de regulação, supervisão e resolução. A ideia é reduzir subordinação a ministérios.
Valério defende que a autonomia fortalece a atuação do BC e a continuidade de políticas monetárias. O senador cita resultados como o controle da inflação e a ampliação de instrumentos como o Pix.
Exterior
Na mesma reunião, a CCJ analisa o projeto que dificulta o retorno compulsório ao exterior de crianças vítimas de violência doméstica (PL 565/2022). A matéria recebeu substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
CNJ
Ainda nesta quarta, o plenário da CCJ sabatinha o ministro Benedito Gonçalves para o CNJ, no cargo de corregedor nacional de Justiça, para o biênio 2026/2028. A indicação é apresentada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
#### Participação pública
Quem desejar pode enviar perguntas via Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores.
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