Associações que representam magistrados, procuradores e promotores enviaram recursos ao Supremo Tribunal Federal pedindo flexibilizar as regras que limitam o pagamento de penduricalhos. O objetivo é ampliar o teto salarial e facilitar verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público.
Entre os pedidos, a Ajufe sustenta que o STF deve buscar aumento no salário dos ministros, citando defasagem apontada por ministros. A entidade afirma que o subsídio atual de 46 mil reais deveria chegar a 71 mil, com base em trechos de votos.
O grupo também solicita a flexibilização da decisão que limitou em 35% os pagamentos de verbas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo, férias não gozadas, auxílio-mordia e auxílio-saúde. A meta é que esses benefícios voltem a funcionar com natureza indenizatória plena.
Pedidos principais
A AMB e a Conamp defendem afastar a limitação de 35% sobre a remuneração para as verbas indenizatórias e eventuais retroativos, incluindo valores reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas. A ideia é ampliar o espaço de pagamento dessas parcelas.
As associações também pleiteiam que o STF autorize o pagamento de verbas retroativas reconhecidas antes de fevereiro deste ano, com impacto financeiro significativo. Esses valores costumam ser reajustados pela inflação.
Verbas retroativas
Outra demanda envolve a possibilidade de que verbas já reconhecidas antes de fevereiro sejam pagas sem a limitação vigente, incluindo mudanças de entendimento para rentabilidade de decisões. O conjunto de pedidos foi apresentado por meio de embargos de declaração.
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