Na noite de terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei dos Partidos Políticos. A proposta facilita o pagamento de multas e flexibiliza regras sobre o uso de robôs em disparos de mensagens.
O texto autoriza até 15 anos para pagamento de multas aplicadas a siglas e abre brecha para que números de telefone vinculados aos partidos possam realizar disparos em massa de mensagens com automação.
Além disso, a proposta flexibiliza regras relativas ao uso de recursos partidários e à prestação de contas das legendas. O objetivo é alterar procedimentos de fiscalização e arrecadação.
Desdobramentos e tramitação
O texto segue para análise do Senado. Caso haja mudanças, poderá retornar à Câmara para novo exame. A decisão final depende de pareceres e eventuais ajustes durante o processo legislativo.
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