Em meio a uma crise no setor agropecuário, a Câmara dos Deputados organiza uma semana de votação de projetos ligados ao agronegócio. Denominado pela Frente Parlamentar da Agropecuária como Dia do Agro, o mutirão começa nesta terça-feira e pode se estender até quinta, 20 de maio de 2026, em Brasília.
A ideia é acelerar a tramitação de 12 propostas prioritárias para o setor, com foco em questões trabalhistas, de propriedade, ambiente, tributação e crédito rural. A ação foi articulada pela FPA com o presidente da casa, Hugo Motta, para tratar apenas de temas do agro no primeiro semestre.
Agenda e impactos
A Câmara busca aprovar incentivos aos insumos, revisar o corte tributário de 10%, modernizar o seguro rural já aprovado no Senado e apoiar o projeto dos combustíveis para reduzir tributos e conter preços. Também está prevista a análise do texto sobre trabalhadores safristas.
Foco nas dívidas rurais no Senado
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar a renegociação de dívidas rurais, com parecer favorável de Renan Calheiros. A proposta envolve aproximadamente R$ 180 bilhões em financiamentos, incluindo uso de fundos públicos para securitizar dívidas e ampliar prazos de pagamento.
Contexto e declarações
Produtores, especialmente do Rio Grande do Sul, promovem pressão na CAE para avançar o texto. Líderes da FPA ressaltam a necessidade de alongar prazos e reduzir custos para manter produção. O governo sinaliza prioridade a crédito rural, renegociação e abertura de mercados diante da conjuntura adversa.
Propostas prioritárias na Câmara
- Lei que define atuação institucional do Ministério da Agricultura sobre atos normativos.
- Regulamentação de imposto de renda sobre arrendamento rural.
- Ajustes de incentivos ao setor agropecuário.
- Criação do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural.
- Beneficiamento de cooperativas com recursos de fundos regionais.
- Regulação ambiental e de proteção de áreas específicas no Pará.
- Ampliação da proteção de cultivares e aperfeiçoamento do seguro rural.
- Regras sobre medidas administrativas cautelares e garantia ao contraditório.
- Regras sobre renúncias de receita ligadas aos combustíveis.
- Lei dos trabalhadores safristas e proteção da vegetação nativa.
Esses itens integram a pauta para apreciação na Câmara, com o objetivo de mitigar impactos da alta de custos, endividamento e oscilações de mercado que atingem o setor. A negociação no Senado também pode influenciar a tramitação final das propostas.
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