A Câmara dos Deputados pretende votar 12 projetos de interesse do agronegócio nesta terça-feira, 19 de maio de 2026. A sessão ocorre em Brasília e faz parte de uma operação batizada de Dia do agro, articulada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). A lista foi fechada em reunião na sede da Frente.
O foco principal é o PL 2.951/2024, que atualiza os marcos do seguro rural para abranger atividades de processamento, comercialização e diversos setores, com previsão de cobertura de prejuízos por fenômenos naturais, pragas, doenças e danos a bens e semoventes. O pacote busca entrada rápida no Plano Safra 2026/2027.
Antes da votação, o presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que, se possível, a Câmara votará hoje e o Senado poderá continuar na agenda amanhã, acelerando a tramitação. Lupion destacou que a lista inclui 12 projetos, mas que há mais de 30 itens em avaliação para eventual substituição ou negociação.
A articulação da pauta foi intermediada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com apoio de membros da Frente. A negociação com lideranças visa viabilizar a aprovação rápida dos textos e manter o tema em evidência no plenário.
Propostas em foco
- PL 2.951/2024: amplia cobertura do seguro rural para incluir processamento, comercialização e setores agrícola, pecuário, aquícola, pesqueiro e florestal, com novas regras de recebimento, juros e acesso a crédito. Já tramita no Senado.
- PL 2.889/2026: renova a proteção de cultivares, ampliando o prazo de vigência de patentes de sementes.
- PL 5.900/2025: delega ao Mapa e ao MPA a avaliação de atos normativos que afetem produção e comércio de espécies de interesse, enfrentando resistência do MMA.
- PL 2.827/2025: altera o Imposto de Renda sobre resultados da atividade rural, com foco em arrendamento de imóveis rurais.
- PLP 34/2026: ajusta a lista de insumos com incentivos tributários; resistência do Ministério da Fazenda.
- PL 3.123/2025: cria o SNGRCR, sistema nacional de gestão de risco de crédito rural.
- PLP 262/2019: permite às cooperativas acessar recursos de fundos regionais para desenvolvimento.
- PL 8.107/2017: redefine a Floresta Nacional do Jamanxim e cria área de proteção ambiental no Pará.
- PL 2564/2025: proíbe embargos automáticos de propriedades rurais com base apenas em alertas de desmatamento, exigindo defesa prévia.
- PL 715/2023: permite que trabalhadores temporários da safra tenham carteira assinada sem perda de benefícios sociais.
- PL 364/2019: trata da proteção de vegetação nativa dos Campos de Altitude ligados ao bioma Mata Atlântica.
- PLP 114/2026: estabelece regras para renúncias de receita durante o choque de preço da energia, com possibilidade de destinação de recursos para renegociação de dívidas rurais.
A Frente Parlamentar do Agronegócio informou que a lista apresentada é aberta a ajustes, caso haja necessidade de consenso maior. A expectativa é que, concluída a votação, os textos avancem para o Senado ainda nesta semana, mantendo o ritmo de tramitação previsto.
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