Especialistas defendem fim da jornada 6×1 como saúde pública, dizem na Câmara
Especialistas da área trabalhista, reunidos na comissão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, defendem a redução da jornada como medida de saúde pública. O debate ocorreu durante a análise da possibilidade de acabar com a escala 6×1 e reduzir a carga horária para evitar adoecimento.
O Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho destacou que a mudança na jornada pode trazer melhoria significativa na qualidade de vida dos brasileiros, com ganhos para a sociedade. Também ressaltou a necessidade de considerar as especificidades de diferentes categorias profissionais.
Na prática atual, a Constituição estabelece 44 horas semanais, com até 8 horas diárias. A comissão analisa a PEC 6×1 para reduzir a carga para 40 horas semanais, mantendo dois dias de folga e sem perdas salariais, segundo o entendimento que deve constar no parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Impactos na saúde e propostas de cronograma
Denise Rodrigues Pinheiro, da Abrat, afirmou que a jornada 6×1 impacta negativamente a saúde física, mental e social. Estudos associam jornadas longas a desgaste, fadiga, sono inadequado, dores, ansiedade e aumento de acidentes.
Vitor Filgueiras, da Fundacentro, citou estudo da OMS em parceria com a OIT envolvendo 194 países. O levantamento aponta que longas jornadas correspondem a cerca de um terço das doenças relacionadas ao trabalho, elevando riscos de AVC e de problemas cardíacos.
Segundo Thessa Laís Pires e Guimarães, do Conselho Federal de Psicologia, é preciso abordar as causas estruturais do adoecimento, não apenas os sintomas. O debate, segundo eles, questiona quais condições mínimas o Estado considera aceitáveis para uma vida digna.
A comissão também discute regras de transição para a mudança. Setores produtivos defendem escalonamento ao longo de mais tempo, enquanto a base governista aposta em transição mais rápida com efeitos imediatos para trabalhadores.
A PEC 6×1 segue em tramitação com debates contínuos, com expectativa de votação até o fim de maio. A primeira versão do relatório deve ser apresentada na quarta-feira (20). O foco permanece em como equilibrar saúde pública, produtividade e transição para as categorias envolvidas.
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