O fim da escala 6×1 está sob analises de impacto financeiro para as prefeituras. Segundo a CNM, a mudança pode gerar um custo adicional de aproximadamente 46,5 bilhões de reais aos cofres municipais, com efeitos que vão além do setor público direto.
Os cálculos indicam que, para manter o atendimento atual, seriam necessários cerca de 760 mil novos servidores. Hoje as prefeituras possuem aproximadamente 8,5 milhões de servidores, o que eleva a estimativa de gastos e reforça a pressão por contratações em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O dado foi apresentado durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, por gestores que apontam lacunas nas avaliações feitas até o momento. A CNM afirma que as análises iniciais se concentraram no setor privado, sem considerar o impacto no funcionalismo público municipal.
Necessidade de novos servidores
A estimativa da CNM aponta que, com a redução de 44 para 36 horas semanais, as prefeituras precisariam de aproximadamente 760 mil funcionários adicionais. O custo total é difícil de mensurar, mas a projeção oficial aponta proximidade de 50 bilhões de reais, com impacto distribuído entre áreas essenciais.
Impacto da terceirização
Além dos gastos com pessoal direto, o efeito sobre contratos de terceirização é destacado como incalculável. Serviços como coleta de lixo, saneamento, transporte escolar, segurança, limpeza e informática na saúde são executados por empresas privadas, o que pode exigir recomposição contratual e criar desequilíbrios financeiros.
A CNM estima que, ao incluir custos da terceirização, o impacto global pode superar 100 bilhões de reais anuais, chegando a até 150 bilhões em cenários mais fechados. A entidade ressalta a necessidade de considerar essas parcelas no debate público.
Mobilização e agenda institucional
A CNM tem atuado para levar os números ao governo e ao Congresso. Dados já foram apresentados a autoridades e a uma reunião com o presidente da República estava prevista para a sequência da semana. Além disso, a organização realizou cerca de 20 encontros com bancadas estaduais para apresentar a conjuntura.
A instituição também ressalta que não detém poder para alterar a legislação, mas trabalha para informar o Parlamento e o debate público sobre os impactos sociais e orçamentários da mudança na jornada de trabalho.
Pauta associada aos pisos salariais e à segurança
A mudança na jornada não é a única preocupação municipal. Existem em tramitação no Congresso cerca de 300 propostas de pisos salariais que podem exigir ajustes orçamentários em saúde e educação. A CNM aponta que apenas 16 propostas, incluindo a da jornada, podem somar um impacto anual de cerca de 170 bilhões de reais.
Entre na conversa da comunidade