O senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou o fim da escala 6×1 durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira em Brasília. Ele pediu que a oposição apresente uma nova proposta de jornada de trabalho, com foco na flexibilização.
Ele afirmou que a atual legislação está desatualizada e engessada, gerando impacto de cerca de 50 bilhões de reais por ano nos municípios caso a mudança seja aprovada nos moldes atuais. A crítica foi feita no início do discurso.
Segundo Flávio, a mudança deve permitir que o trabalhador escolha a própria jornada, com salário por horas trabalhadas e direitos como 13º, férias, FGTS e INSS mantidos. A ideia é favorecer o trabalhador moderno, segundo o senador.
A proposta também apontaria benefício maior para mulheres, que teriam mais liberdade para conciliar trabalho e filhos. O senador citou que 23% das mulheres não conseguem emprego pela falta de opção de horário.
A PEC 6×1, proposta pelo governo, está na semana decisiva. O relator, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer na quarta-feira (20). A ideia é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Disputa gira em torno de uma possível transição. Há sugestões de diminuir a carga semanal de forma escalonada, entre uma e duas horas por ano, até chegar aos 40 horas. Setores produtivos pedem transição gradual; governo tem resistência.
A PEC não define regras para categorias com jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, as especificidades devem ficar para lei complementar posterior, sem alterar a essência da proposta.
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