O Senado analisa nesta quarta-feira 20/5 a PEC 65/2023, que pretende ampliar a autonomia do Banco Central. A proposta transforma o BC de autarquia em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, incluindo a elaboração e execução de seu próprio orçamento.
O autor é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Hoje, o BC já detém autonomia operacional desde 2021, não estando mais vinculado ao Ministério da Fazenda, mas a PEC busca ampliar ainda mais a independência institucional.
Nessa terça-feira 19/5, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, participou de audiência na CAE do Senado para falar sobre o tema. A apresentação enfatizou que o BC não deve ter o mandato forçado a entrar em disputa política e que a autonomia precisa ser acompanhada de gestão de risco e de limites de atuação.
Contexto e próximos passos
A PEC aponta que a instituição deixaria de depender do orçamento da União, assumindo responsabilidade pela própria arrecadação de recursos e pela execução orçamentária. A mudança é vista como forma de reduzir interferências políticas na condução da política monetária.
Especialistas destacam que a medida pode ampliar a independência operacional do BC, mas exigirá regras claras de governança e de responsabilização. A pauta deve seguir para novas fases de discussão no Senado, com possível inclusão de ajustes na redação.
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