O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de uma sessão conjunta para analisar vetos parciais à LDO de 2026. Os dispositivos impedem que municípios com até 65 mil habitantes, com inadimplência, firmem convênios e recebam recursos federais. A sessão está marcada para quinta-feira (21), às 10h.
A sessão, anunciada durante a sessão plenária desta quarta-feira (20), visa derrubar os dispositivos do VET 51/2025, que vetaram a possibilidade de celebração de convênios por parte desses municípios com o governo federal e o acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.
Segundo Davi, a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros. O objetivo, afirmou, atende a prefeitos reunidos na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente agradeceu o apoio dos líderes das duas casas ao movimento.
Avanço esperado e alcance
A sessão do Congresso deverá analisar apenas quatro dispositivos da LDO relacionados à liberação para 3.118 municípios acessarem convênios com o governo federal. A avaliação é descrita como objetiva, buscando manter o caráter de prioridade para os recursos federais.
A movimentação depende da votação conjunta, com apoio declarado de líderes do Senado e da Câmara, conforme garantias dadas por Davi. A expectativa é que o tema seja decidido na própria sessão, sem prorrogações.
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