A AGU pediu ao STF que declare inconstitucional a chamada Lei da Dosimetria. A defesa afirma que o texto fere princípios constitucionais e deve ser invalidado definitivamente. A norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, na semana anterior, após tramitação no Legislativo, mas teve suspensão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. O pleito ocorre no contexto de recursos apresentados por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso aprovou a Lei da Dosimetria para revisar condenações de atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e facilitar eventuais benefícios a Jair Bolsonaro. A proposta surgiu como alternativa à anistia defendida pela oposição, com o centrão resistindo à versão original. Em 2026, Lula vetou integralmente o projeto; contudo, deputados e senadores derrubaram o veto, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, permitindo a promulgação da lei.
Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa
O advogado Eugênio Aragão comunicou, nesta terça-feira (19), que se retira da defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília. A nota indica discordância com os termos da delação premiada proposta para Costa. Costa está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde a quarta fase da Operação Compliance Zero, ocorrida em 16 de abril. As investigações apontam recebimento de propina de cerca de 146,5 milhões de reais de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Vaza trailer de Dark Horse e promessa de transparência
Entre fatos de ontem, houve divulgação de trechos do trailer do filme Dark Horse. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que irá destacar doações de Vorcaro ao orçamento da produção, em uma tentativa de prestar contas públicas. Segundo ele, o dinheiro ficará à disposição das autoridades para eventual apuração.
Outros assuntos em pauta
Estão em evidência, ainda, propostas como a redução da maioridade penal para 16 anos, pauta na CCJ da Câmara, aumento de penas por crimes sexuais contra menores e alterações em normas ligadas a políticas públicas. A imprensa acompanha ainda a repercussão de declarações e remanejamentos envolvendo diferentes atores políticos e econômicos.
O Café com a Gazeta do Povo vai ao ar das 07h às 10h, no canal da Gazeta do Povo no YouTube. Os destaques acima integram a edição desta quarta-feira (20).
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