O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o governo federal tome as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Ela está detida na Itália, após fugir do Brasil.
A decisão envolve o envio de documentos solicitados pelas autoridades italianas. Com isso, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Itamaraty conduzir os trâmites jurídicos até a conclusão do processo de extradição.
A Corte de Apelação de Roma já havia emitido duas sentenças favoráveis à extradição, ligadas a crimes envolvendo o CNJ e um episódio de perseguição com arma em São Paulo, ocorrida antes das eleições de 2022.
Processo e fundamentos
Moraes afirmou que os documentos exigidos já foram encaminhados às autoridades italianas, permitindo avançar com o trâmite extradicional. O caso depende agora da atuação das pastas brasileiras para formalizar a entrega.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelo caso do CNJ e, em outro julgamento, recebeu pena de cinco anos e três meses pela perseguição armada. Se extraditada, deverá cumprir a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
O Brasil e a Itália mantém tratado de extradição desde os anos 1990, que exige direitos de defesa assegurados no país de origem e ausência de riscos a direitos básicos no retorno. Advogados da ex-parlamentar alegam perseguição política, argumento já rejeitado pela Justiça italiana.
Situação atual e próximos passos
A ex-deputada fugiu do Brasil no fim de maio do ano passado, próximo ao desfecho de recursos no processo do CNJ. A defesa pediu a rejeição de eventual cumprimento imediato, o que não ocorreu, abrindo caminho para a atuação do STF.
A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva e a inclusão de Zambelli na lista da Interpol. Em julho, a prisão ocorreu em operação envolvendo a Polícia Federal e autoridades italianas.
Caso a extradição seja efetivada, Zambelli retornará ao Brasil para cumprir as penas estabelecidas pelo STF. A decisão depende da conclusão de tramitação entre os dois países.
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