Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode tornar mais rigorosas as regras para vagas públicas de recarga de veículos. A proposta pune motoristas que deixarem carros elétricos, híbridos plug-in ou suas baterias estacionados após o fim da recarga.
O PL 801/2026, de autoria do deputado Marcos Soares, classifica a permanência indevida como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo por guincho. A medida visa frear uso abusivo das vagas.
O texto prevê um tempo máximo de 15 minutos para o motorista retirar o veículo assim que o carregamento terminar, com penalidade automática caso haja atraso. A partir de 30 minutos, o carro pode ser removido para o pátio público.
Pontos-chave da proposta
- Vagas de recarga só devem ser usadas durante o carregamento ativo.
- Estações em locais públicos terão regras de rotatividade para uso dos equipamentos.
- Estabelecimentos com pontos de recarga deverão criar normas internas de fiscalização.
Contexto e próximos passos
- O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
- Se aprovado, alterará o Código de Trânsito Brasileiro para prever sanções a veículos que ocupem indevidamente as vagas.
- Hoje, o CTB não prevê punições específicas para esse tipo de uso.
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