O Departamento de Justiça publicou, nesta terça-feira, um documento que, segundo a reportagem, concede imunidade permanente ao presidente Donald Trump, a seus filhos mais velhos e aos negócios vinculados a ele, contra acusações por crimes financeiros. O ato é apresentado como uma exoneração prévia de responsabilidade criminal.
A peça, publicada no site do DoJ, afirma que o governo dos EUA está “FOREVER BARRED and PRECLUDED from prosecuting or pursuing” Trump, seus filhos e suas empresas. A linguagem é complexa, mas o sentido é de que não poderiam ser alvo de eventual investigação ou processo.
Conteria ainda situações passadas ou futuras, abrangendo casos conhecidos ou desconhecidos, inclusive disputas fiscais. A natureza do acordo sugere fim de auditorias da Receita Federal contra Trump em termos considerados favoráveis ao ex-presidente.
Conteúdo do acordo
Ação busca impedir investigações sobre impostos de retornos apresentados antes desta semana, segundo o documento. Especialistas avaliam que a medida, caso efetiva, poderia encerrar pleitos com valores elevados, superando cem milhões de dólares em potencial prejuízo.
A documentação também indica que não seriam autorizadas investigações sobre tributos ou crimes fiscais relativos a retornos já apresentados. A publicação levanta questões sobre limites constitucionais e separação de poderes, que ainda geram debate entre analistas.
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