Os ministros do STF Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesta quinta-feira (21) para validar a lei que reduz os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a Ferrogrão, linha que ligará o Pará ao Mato Grosso. A corte analisa a constitucionalidade da medida apresentada pelo Congresso, com atuação do Ministério Público e organizações ambientais no polo contrário.
A proposta gera divergência entre defensores do meio ambiente e agentes públicos. A ação foi apresentada pelo Psol, que questiona a legalidade da redução do parque para a obra ferroviária. A decisão pode influenciar o andamento do projeto, considerado uma das maiores obras ferroviárias do país.
Entre as condições ressaltadas pelos votos, está a necessidade de licenciamento ambiental; o traçado precisa ser definido antes de iniciar a tramitação. Também foi destacado que não pode haver nova redução de limites do parque nem alterações em áreas de Terras Indígenas ao longo dos 250 km de extensão do trajeto.
O ministro Flávio Dino enfatizou que a licitação ambiental deve respeitar o traçado definido e não exceder as áreas já desafetadas. Já Cristiano Zanin votou pela procedência com ressalvas, deixando claro que a aprovação da redução não representa autorização automática para a obra, que continua dependente de licenças ambientais.
Até o momento, já tinham votado pela validação da lei os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, completando o conjunto de votos em análise no plenário.
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