O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a Lei 15.413/2026, que garante acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental promovidos pelo SUS. A norma abrange prevenção, tratamento e atenção psicossocial básica e especializada, incluindo urgência, emergência e atendimento hospitalar.
A lei dispõe que profissionais da área recebam formação específica para detectar sinais de risco e acompanhar pacientes, buscando reduzir impactos de transtornos mentais na idade escolar. O foco é incluir quem está em situação de vulnerabilidade, com medicamentos gratuitos ou subsidiados conforme as linhas de cuidado.
A iniciativa partiu do PL 4.928/2023, de Damares Alves (Republicanos-DF), integrada a um pacote de medidas sobre proteção de menores analisado pelo Senado em 2025. A aprovação ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para a Câmara.
A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial. Não houve vetos por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmado o envio para publicação oficial.
Damares Alves destacou a importância da lei para prevenir altas taxas de suicídio entre crianças e adolescentes. Em entrevista à Agência Senado, ela afirmou que a sanção representa um passo decisivo para salvar vidas e ampliar acolhimento.
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