A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.822/2025, que cria uma minirreforma eleitoral ainda neste ano de eleições. A proposta é vista como incompleta por parte da oposição técnica e política, que aponta riscos para a transparência e o uso de recursos públicos.
Após a aprovação, senadores criticaram o texto, afirmando que a matéria não deveria tramitar no Senado e defendendo seu arquivamento, citando precedentes de rejeição a propostas semelhantes. As críticas destacam preocupação com desvios de recursos dos fundos partidários.
Entre os senadores, Renan Calheiros destacou que a minirreforma seria um acinte e pediu o arquivamento, comparable a movimentos já rejeitados na CCJ. Eduardo Girão também classificou o texto como inoportuno e pediu que o Senado não aprecie a matéria.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que vai analisar o projeto e ouvir senadores antes de definir prazos para pautar a matéria. Ele mencionou a possibilidade de relato por parte de Marcelo Castro, entre outros membros, mas ainda não definiu data.
Segundo o conteúdo do PL, há mudanças que, se aprovadas, entrariam em vigor em plena disputa eleitoral. Entre as previsões, o texto flexibiliza cobranças de dívidas partidárias, amplia o parcelamento de débitos eleitorais e permite comunicações automáticas, com opção de descadastro.
Críticos apontam que a reforma pode abrir brechas para o envio automatizado de mensagens em campanhas, ainda que haja mecanismos de exclusão. A proposta também reduziria punições por rejeição de contas e ampliaria proteções a diretórios nacionais.
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