O relator da PEC da escala 6 X 1, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, o parecer da proposta. O texto explica as mudanças propostas e o caminho a seguir na tramitação.
A matéria estabelece o fim definitivo do modelo de trabalho atual e prevê o direito constitucional a dois dias de descanso semanal e uma jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução salarial.
A emenda será votada em plenário ainda nesta semana, segundo a agenda da Câmara dos Deputados. A proposta visa consolidar as mudanças anunciadas no relatório e seguir para as etapas seguintes da tramitação.
Segundo o documento, a mudança busca definir novas regras para a organização da escala de trabalho, substituindo o formato vigente. A discussão técnico-jurídica deve seguir nos próximos dias, com avaliações de impacto.
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