O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, criticou o parecer apresentado pelo deputado Leo Prates que propõe encerrar a escala 6×1 com uma transição de 14 meses, sem compensações para as empresas. A manifestação ocorreu enquanto o tema avançava na Câmara.
Marinho afirmou, de forma pessoal e sem representar o PL ou a oposição, que o relatório é um desastre para o país e pode impactar a competitividade, o emprego e os preços. O senador destacou que a opinião não reflete o posicionamento do partido ou da coalizão.
O PL tem até a votação do parecer na comissão especial da Câmara para definir sua posição. A tendência é que o partido critique o texto, mas permita que deputados votem conforme suas escolhas. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira.
O relatório de Leo Prates propõe reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, com folgas remuneradas a partir de 60 dias após a promulgação. A proposta cobra uma transição gradual sem a escala 6×1.
Marinho ressaltou que a transição curta, sem considerar as particularidades de cada setor, pode trazer prejuízos a médio e longo prazos. Segundo ele, há risco de perda de competitividade, saída de indústrias e aumento de preços.
Empresários do centrão defenderam uma transição de quatro anos, enquanto o governo buscava aplicação imediata. O acordo para um escalonamento em 14 meses foi fechado após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na segunda-feira (25).
O senador também questionou a justificativa de incluir na PEC uma regra que facilitaria que trabalhadores com salários acima de dois tetos do regime da Previdência possam negociar contratos de forma mais ampla, sem controle de jornada, argumentando que a Constituição já estabelece direitos básicos para esses trabalhadores.
Marinho participou de debates sobre a reforma trabalhista que, na época de sua atuação como deputado federal, introduziu o conceito de hipersuficiência: trabalhadores com diploma superior e renda acima do teto podem negociar condições, desde que respeitados direitos constitucionais.
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