A comissão especial que discute o fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA). O texto altera a Constituição e estabelece a escala 5×2 com jornada semanal de 40 horas. Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara.
Após a votação simbólica, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) solicitou votação nominal do parecer. Lideranças de diferentes partidos passaram a votar, individualmente, o texto-base da PEC por volta das 16h.
Na sessão protocolar de oito minutos, a Câmara liberou a votação do texto na comissão. O substitutivo, apresentado na segunda-feira (25), já havia sido objeto de discussão, com um pedido de vista coletivo que adiou a decisão. Debates duraram quase cinco horas.
O texto garante no mínimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e prevê um período de transição. Em 60 dias após a promulgação, a jornada cairia de 44 para 42 horas; em 14 meses, chegaria a 40 horas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a tramitação para ampliar a qualidade de vida do trabalhador. A iniciativa é considerada parte da pauta do governo federal em ano eleitoral.
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