A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da PEC das igrejas, ampliando a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento de entidades religiosas. A votação ocorreu após quase dois anos de tramitação.
O placar ficou em 385 votos a favor, 93 contrários e sete abstenções. A matéria segue para a votação de três destaques e, em seguida, para o segundo turno antes de ir ao Senado.
Mudanças e impasse
A proposta original, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, pretendia ampliar a vedação de impostos sobre a formação de patrimônio e geração de renda de entidades ligadas a igrejas, incluindo seus templos.
Para destravar a tramitação, a bancada evangélica aceitou retirar a isenção sobre a formação de patrimônio, mantendo o benefício para entidades vinculadas a igrejas. Dois destaques do PT permanecem em debate.
Contexto do processo
A PEC tramita desde 2023 e chegou ao plenário em 13 de novembro de 2024. A sessão foi suspensa após um atentado em frente ao STF e ao estacionamento da Câmara dos Deputados.
No ataque, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu no local após o lançamento de fogos de artifício na Praça dos Três Poderes. A tramitação seguiu para a votação dos destaques e o segundo turno.
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