A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a PEC que amplia a isenção de tributos para igrejas, templos e entidades sociais vinculadas. A proposta passou por dois turnos de votação, com placares de 385 a 93 e, no segundo, 368 a 96, respectivamente, além de abstenções em ambas as votações. A medida ainda depende da análise do Senado.
O texto propõe estender a imunidade já existente sobre renda e patrimônio para o consumo. Ou seja, itens usados na implantação, manutenção e funcionamento de templos passariam a ficar isentos de impostos. A proposta cita materiais de construção, equipamentos de áudio e veículos como exemplos.
Itens abrangidos pela isenção
Segundo a PEC, compras como cimento, tijolos, tintas, além de microfones e outros itens destinados aos templos, ficariam desobrigados de tributos. A ampliação também alcançaria serviços e itens usados para creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados às igrejas.
Relatos de parlamentares indicam que a intenção é corrigir distorções tributárias e reconhecer o papel social das instituições religiosas. O autor da proposta afirmou que a imunidade sobre o consumo é o próximo passo para alinhar a prática com a imunidade já existente sobre renda e patrimônio.
Votação e posição das bancadas
Durante a tramitação, a bancada governista ressaltou o papel social das igrejas e organizações ligadas a elas. Líderes de oposição defenderam cautela, alegando falta de mecanismos robustos de fiscalização e de transparência. O tema dividiu o plenário, com amplos apoios e críticas.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora será analisada pelo Senado. A cada passo, as regras de tributação podem sofrer ajustes conforme a avaliação de senadores e de equipes técnicas. O objetivo é assegurar que a imunidade se aplique de forma prática, sem abrir espaço para abusos.
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