A 7ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a Jair Bolsonaro (PL). A razão é uma imagem gerada por inteligência artificial que o mostrava ao lado do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Além da indenização, Correia terá que publicar uma retratação e não poderá divulgar conteúdos semelhantes. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (27).
A decisão reconhece que Correia removeu a publicação de suas redes, mas entende que isso não afasta a obrigação de indenizar, pois o dano já ocorreu na divulgação inicial. A magistrada considerou que o alcance da postagem foi difundido rapidamente e que o dano à honra e à imagem se consuma na exposição indevida em redes.
A defesa do deputado alegou imunidade parlamentar e direito à crítica a agentes políticos. Contudo, a sentença aponta abuso de ambas as prerrogativas, pois não havia vínculo claro entre a postagem e a atuação no Legislativo. O valor de 20 mil foi fixado diante da ausência de provas sobre visualizações ou compartilhamentos que permitissem estimar o alcance máximo da imagem.
Além do caso envolvendo Bolsonaro, Correia responde a outras duas ações no TJDFT por publicações. As ações foram movidas pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo senador Carlos Viana. Flávio desistiu do processo relacionado à postagem que o teria associado a corrupção, grilagem e invasão de propriedade.
A Gazeta do Povo informou ter buscado o posicionamento de Rogério Correia; o veículo destacou que o espaço permanece aberto para manifestação.
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