O governo federal lançou um edital de concessão para o passeio do Macuco, nas Cataratas do Iguaçu, dentro de área que o TRF4 reconheceu como pertencente ao estado do Paraná. A licitação, promovida pelo ICMBio, prevê modernização, novos serviços e gestão de impactos ambientais. O leilão está marcado para 12 de agosto na B3, em São Paulo.
O edital antecipa investimentos de cerca de R$ 85 milhões ao longo de 15 anos, com receita anual projetada de R$ 93 milhões. O contrato envolve a delegação do passeio terrestre e embarcado, incluindo rafting e cachoeirismo, além de melhorias na infraestrutura, acessibilidade e turismo sustentável.
A área em disputa corresponde a 10,8 milhões de m², cerca de 6% do parque, e já era gerida pela empresa Ilha do Sol desde 2010, quando o passeio foi flexibilizado. O contrato anterior venceu no ano passado, o que motivou a nova concessão sob nova ordem administrativas.
Paraná acionou o governo federal, afirmando que o edital desrespeita a Concessão de Direito Real de Uso da área. Ofícios foram enviados ao ICMBio e ao MMA propondo alterações, incluindo anuência estadual. Procurador-geral do estado, Luciano Borges, afirma que a solução seria cooperação institucional.
Segundo o ICMBio, a licitação mantém estimativas de arrecadação da ordem de R$ 1,4 bilhão em 15 anos para a concessão, com a outorga fixa inicial de R$ 37,2 milhões e participação de 6% sobre a receita operacional bruta. Em 2024, o órgão repassou R$ 7,2 milhões em outorgas.
O governo do Paraná sustenta que a manutenção do certame, nos moldes atuais, desrespeita a propriedade estadual e pode levar à nulidade do processo. O ICMBio ainda não respondeu oficialmente a pergunta da Gazeta do Povo sobre o ofício, e o espaço continua aberto para posicionamento.
Contexto histórico da área
A região, conhecida no passado como Saltos de Santa Maria, foi doada pela União a um particular em 1910 e adquirida pelo estado do Paraná em 1919. Em 2018, a União ingressou com ação para cancelar a matrícula, e o TRF-4 confirmou, em outubro do ano passado, que a área é de domínio estadual, acintuando o impasse atual entre licenciamento federal e reconhecimento estadual.
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