A deputada estadual Camila Toscano (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei nº 6.933/2026, que institui a Campanha Permanente de Orientação sobre Segurança Digital e Prevenção a Golpes contra Mulheres em todo o estado. A proposta visa ampliar a conscientização, informação e proteção diante do crescimento de crimes no ambiente virtual.
A campanha busca alertar mulheres sobre riscos como fraudes eletrônicas, perfis falsos, extorsão digital, exposição de imagens e invasão de contas. Também aborda golpes bancários e violência psicológica praticada por meio das plataformas digitais.
A iniciativa prevê que a campanha incentive prevenção, proteção de dados pessoais e preservação de provas digitais, além de divulgar canais de denúncia, atendimento e acolhimento às vítimas. Também estimula uso seguro de plataformas e de meios de pagamento.
Objetivos e implementação
Para alcançar os objetivos, a deputada sugeriu conteúdos educativos em redes sociais e sites oficiais, distribuição de cartilhas e materiais audiovisuais, bem como palestras, seminários e ações em escolas, universidades e espaços públicos estaduais.
A proposta prevê parcerias com entidades públicas e privadas, mantendo a linguagem acessível e, sempre que possível, adaptações de acessibilidade. Essas medidas visam ampliar o alcance das informações e a inclusão.
Justificativa
A justificativa aponta que a violência e a fraude migraram para o ambiente digital nos últimos anos, com mulheres como alvo recorrente de golpes, invasões de privacidade e fraudes.
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