A OAB de Rondônia afastou cautelarmente um advogado investigado por inserir comandos ocultos em uma petição para influenciar sistemas de IA usados na análise de processos. A medida foi tomada após decisão da Justiça de Rondônia. O caso tramita na 2ª Vara Cível de Porto Velho, envolvendo um paciente contra a Sul América Serviços de Saúde.
A conduta ocorreu em uma ação que discute a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos médicos pelo plano de saúde. A decisão reconheceu a prática de prompt injection em plenário, na petição inicial, com impactos na análise do processo.
Segundo o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, a gravidade reside na ocultação de comandos que deveriam ser transparentes. A nota é de que a advocacia pode influenciar decisões, desde que de forma pública e fundamentada.
O afastamento cautelar foi aplicado porque apenas um dos advogados assinou digitalmente a peça. A seccional informou que abriu procedimento ético-disciplinar para apurar os fatos e manter o contraditório durante o processo.
A Justiça aplicou multa por litigância de má-fé à parte autora e determinou que a OAB-RO investigue a conduta. O juiz responsável destacou a gravidade do uso de comandos ocultos para dirigir a leitura de IA.
A OAB-RO afirma que a tecnologia pode auxiliar advogados na pesquisa e na organização de peças, desde que haja transparência. A entidade reforça a necessidade de parâmetros éticos no uso da IA.
Para Márcio Nogueira, o tema exige atuação conjunta entre OAB, CNJ e Congresso. Ele aponta que a regulação precisa acompanhar a evolução tecnológica sem comprometer direitos como a ampla defesa.
O presidente avalia que os limites do uso de IA devem ser testados no processo eleitoral de 2026. A Justiça Eleitoral já discutiu diretrizes, mas a aplicação ficará a cargo de casos concretos.
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