O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou explicações ao governo do Rio sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa de cursos, o Instituto NTC do Brasil, realizada em 2024. Segundo os autos, o governo já gastou quase R$ 50 milhões com os serviços, e o prazo para resposta é de cinco dias úteis.
A deputada Renata Souza (PSOL) apresentou a denúncia ao TCE, alegando que o valor é incompatível com as atividades da empresa, que atua com seminários, formações e capacitação. Não há, conforme a representação, comprovação de que os cursos tenham sido efetivamente ministrados.
Renata Souza também aponta uso irregular da contratação direta, ausência de planejamento, possível sobrepreço e inadequação do objeto às competências da secretaria envolvida. Ela ainda destaca divergências entre contratos listados no portal da transparência e a secretaria que teria efetuado a contratação.
No portal, constam três contratos envolvendo o Instituto NTC do Brasil, com dois vinculados à Secretaria de Governo e um à Secretaria de Educação. Não há registro de relação com a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília, o que, na avaliação da deputada, pode indicar irregularidade.
A secretaria foi criada em 2019, durante o governo de Wilson Witzel, com o objetivo de buscar oportunidades federais para o estado e municípios, facilitando o acesso a poderes do Legislativo e do Executivo federais. A dispensa de licitação é apontada pela parlamentar como um dos aspectos que motivaram o pedido.
O conselheiro José Gomes Graciosa é o responsável pela solicitação de informações do TCE ao governo. A defesa do governo, em posição publicada, afirma que o estado está realizando uma auditoria ampla em contratos firmados pela gestão anterior para assegurar aplicação correta de recursos e regularidade dos procedimentos.
O governo afirmou ainda que os órgãos competentes vão levantar as informações solicitadas pelos controles internos e prestar todos os esclarecimentos necessários dentro dos prazos.
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