A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (9) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta altera a Constituição para tratar jovens infratores com medidas distintas.
A ideia é defendida por setores da oposição, que a utilizam como uma de suas principais bandeiras na arena política. A depender do andamento, a proposta pode provocar disputas entre oposição e governo.
A avaliação ocorre no contexto do Legislativo, com o tema já gerando expectativa sobre possíveis impactos políticos. Se a matéria avançar, pode exigir mobilização da base aliada do Planalto para formar maioria.
Entre na conversa da comunidade