A comissão mista que vai analisar a medida provisória que estabelece piso mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente e o relator é o deputado Zé Trovão (PL-SC). O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) assume como relator revisor. A presidência cabe ao Senado, ainda sem indicação oficial.
A MP 1.343/2026, editada pelo governo em março, reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O objetivo é evitar que contratantes paguem abaixo do piso legal aos motoristas.
Entre as medidas, o CIOT passa a registrar todas as operações, incluindo origem, destino, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impede a emissão do código quando o contrato antecipa pagamento abaixo do piso.
A MP endurece sanções para quem descumprir as regras. Penalidades vão de multas mais altas a suspensão temporária, podendo incluir o cancelamento do RNTRC em casos de reincidência.
Segundo o governo, a medida visa assegurar remuneração adequada aos transportadores, especialmente caminhoneiros autônomos, e reduzir práticas irregulares no setor.
O Congresso precisa votar a MP até 16 de julho. Caso não haja aprovação, o texto perde a validade. A tramitação ocorre na comissão mista criada para esse fim.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly, Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.
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