O governo desembolsou 11,5 bilhões de reais em restos a pagar de emendas de relator (RP9), ligadas ao chamado orçamento secreto. O Supremo Tribunal Federal considerou essa prática inconstitucional em 2022. A maior parte dos pagamentos ocorreu na semana passada, em meio ao debate sobre a PEC que pretende encerrar a escala 6×1.
Ainda há atraso no pagamento de cerca de 10 bilhões de reais das emendas impositivas deste ano, segundo dados oficiais. O montante de RP9 demonstra a continuidade de liberações associadas a esse rito, mesmo após críticas do STF e pressões por maior transparência.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, R$ 24,7 bilhões em repasses impositivos devem ser pagos até 4 de julho. Deputados e senadores cobram celeridade do Palácio do Planalto para o cumprimento das obrigações, destacando a proximidade com o calendário eleitoral.
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