A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9), um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O projeto de lei passou por 11 votos a 9 na sessão ordinária.
O acordo foi mediado pelo ministro do STF Luiz Fux. A ação tratava da classificação do Capag pelo Tesouro Nacional; com a nota C, o BRB não poderia obter o empréstimo diretamente do FGC. A solução envolveu garantias da União e participação de bancos públicos e privados.
Para viabilizar o socorro, o governo federal apoiou a formação do grupo garantidor, que deverá arcar com as parcelas em caso de inadimplência. Em contrapartida, o Distrito Federal precisaria oferecer partes do FPE e do FPM para ressarcir eventuais usos da garantia.
Ainda segundo o texto aprovado, o empréstimo impede novos concursos públicos ou remanejamentos que aumentem despesas. O retorno a esses direitos depende da quitação do empréstimo e da obtenção, pelo DF, da nota A+ no Capag.
Mesmo com rompimento anunciado pelo MDB em relação à governadora Celina Leão, os deputados do MDB votaram a favor do socorro. Os parlamentares que apoiaram o projeto foram Wellington Luiz, Hermeto, Iolando, Jaqueline Silva, Joaquim Roriz Neto, Eduardo Pedrosa, Martins Machado, Pastor Daniel de Castro, Pepa, Rogério Negreiros e Roosevelt Vilela.
Entre os que votaram contra constam nomes de esquerda, como Chico Vigilante, Dayse Amarílio, Fábio Félix, Gabriel Magno, Jorge Vianna, Max Maciel, Paula Belmonte, Ricardo Vale e Rogério Morro da Cruz. A divisão refletiu tensões políticas locais sobre o tema.
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