O Ministério das Mulheres publicou uma portaria no Diário Oficial da União que fixa limites de valores para atos da ministra e das secretarias nacionais. Passa a valer que contratos e despesas acima de 5 milhões de reais ficam sob a responsabilidade direta da titular da pasta.
A norma detalha regras de gestão de gastos e contratos, visando maior controle e transparência. A medida busca tornar a administração mais eficiente e reduzir irregularidades na execução de despesas públicas.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e as secretarias vinculadas devem adaptar seus procedimentos. Entidades de controle elogiaram a iniciativa como fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e accountability.
Entre na conversa da comunidade