Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito nesta quarta-feira, 10, presidente da comissão mista responsável pela análise da MP que ampliará as fontes de receita do Funapol. A comissão havia sido instalada no dia anterior, 9 de maio.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) ficou como relator da matéria, e o senador Weverton (PDT-MA) atuará como relator-revisor. A Câmara e o Senado trabalham na avaliação da MP 1.348/2026.
A proposta aumenta o Funapol com 3% das receitas de apostas, em regime gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A medida também autoriza aporte de até R$ 200 milhões pelo governo em 2026.
O texto amplia ainda as fontes de recursos do Funapol, incluindo repasses de entes federativos, organizações internacionais e doações privadas, no exterior ou nacionalmente. Também prevê compensação por atividades extraordinárias para diversos policiais, mediante futura lei.
O Congresso tem até 19 de agosto para analisar a MP, que pode virar lei caso aprovada pelos parlamentares. Randolfe destacou a necessidade de reforçar a inteligência e o fortalecimento institucional para o combate ao crime organizado.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly, Agência Senado.
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