O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que vai usar todas as ferramentas legais para impedir a entrada em vigor das mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara em 19 de maio. A caminhada legislativa depende do Senado e da sanção presidencial.
Capobianco disse também que o governo busca, pelo Senado, inviabilizar as mudanças. Caso não haja êxito, o governo pode pedir veto total ou parcial ao presidente Lula. O ministro participou do programa Bom Dia, Ministro, ligado à Secom e ao Canal Gov.
Ele destacou que a Câmara flexibilizou regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado, Pampas, áreas da Amazônia e da Mata Atlântica. Segundo Capobianco, a redação é inconstitucional e pode ser contestada no STF.
A mudança classificaria campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas. Com isso, a vegetação dessas áreas poderia ser cortada sem autorização prévia ou compensação ambiental, mesmo quando cobertas por vegetação campestre.
Capobianco ressaltou a importância de proteger toda a biodiversidade brasileira, não apenas as florestas. Ele mencionou que o Brasil já tem uma legislação ambiental avançada, mas sofre pressões políticas e econômicas de setores produtivos.
O ministro citou que o país negocia com o Congresso de forma permanente, mas admite que há momentos de retrocesso para atender interesses setoriais. Em resumo, a tramitação segue para o Senado e, se necessário, o STF poderá ser acionado.
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