A PEC do Trabalho Flexível, proposta pelo senador Rogério Marinho, cria um modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. O texto permite que empregadores e trabalhadores escolham entre a CLT tradicional ou o regime flexível, com remuneração conforme a carga horária cumprida.
Em 28 de maio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há previsão de votação no colegiado, o que deixa o tema sem data definida para análise.
O projeto prevê que benefícios como FGTS, férias e 13º salário sejam proporcionais às horas trabalhadas. Contratos individuais prevaleceriam sobre acordos coletivos em temas da jornada de trabalho.
Senadores que apoiaram a PEC, como Cleitinho (Republicanos), Romário (PL) e Zequinha Marinho (Podemos), solicitaram a retirada de apoios. O Senado rejeitou os pedidos, mantendo o texto em tramitação na CCJ.
Romário e Zequinha confirmaram a retirada formal, citando avaliação de impactos aos acordos entre empregados e empregadores. Cleitinho alegou que não apoiaria mudanças que reduzissem direitos trabalhistas.
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