O ex-ministro da Educação e atual senador Camilo Santana (PT-CE) abriu posição de divergência com o governo federal ao defender que facções criminosas como PCC e Comando Vermelho sejam enquadradas como organizações terroristas. A declaração foi dada ao portal Metrópoles nesta quinta-feira, 11.
Santana afirmou que o PCC e o CV causam terrorismo no Brasil e que é necessário classificá-los como terroristas, independentemente de resistência política. Ele disse ter expressado ao presidente Lula a discordância em relação às críticas à medida anunciada pelos EUA.
O posicionamento ocorre em meio a debates sobre classificação de organizações criminosas e cooperação internacional. O governo brasileiro tem ressaltado que a resposta aos grupos é responsabilidade do Estado, não imputando ao tema uma dimensão de política externa permanente.
Camilo Santana ressaltou que o Brasil pode se beneficiar de cooperação internacional para o enfrentamento do crime organizado, incluindo ações de compartilhamento de inteligência e combate à lavagem de dinheiro no exterior. Ele destacou a importância de manter o tema acima de disputas partidárias.
O tema é também centro de discussões do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O projeto, aprovado pela Câmara em março, prevê endurecimento penal a faccionados e maior autonomia aos estados, com criação de fundos e conselhos próprios para o setor.
O governo federal defende que a luta contra o crime não se vincule a iniciativas de classificação internacional, mantendo a soberania nacional. Em julho, o Executivo reiterou que cooperação internacional pode complementar as ações nacionais sem substituir políticas de segurança pública.
A PEC aguarda votação no Senado, com esforços da Mesa Diretora para levar o tema a plenário. Santana mencionou ainda que a cooperação entre as polícias e o compartilhamento de informações são pilares para enfrentar o crime organizado, mantendo o Brasil aberto a parcerias estratégicas.
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